Os benefícios previdenciários são essenciais para garantir a proteção social e financeira de trabalhadores e seus dependentes em diversas situações. Desde aposentadorias até auxílios, a Previdência Social brasileira possui diversos benefícios que visam assegurar a qualidade de vida dos seus beneficiários.
Abaixo, preparamos uma breve descrição sobre cada um dos benefícios que talvez você esteja procurando
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida pela legislação, que atualmente é de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. É necessário também que o trabalhador tenha cumprido o período mínimo de contribuição exigido, que atualmente é de 15 anos.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas. Nesses casos, é possível se aposentar com menos tempo de contribuição do que o exigido para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que esteve exposto a agentes nocivos durante o período de trabalho.
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que cumpriram o tempo mínimo de contribuição exigido, que atualmente é de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Nesse tipo de aposentadoria, não há idade mínima para a concessão do benefício.
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que se tornaram incapacitados de forma permanente para o trabalho. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses. Em casos de acidente de trabalho ou doença grave, esse período de contribuição pode ser reduzido
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores rurais que comprovem ter trabalhado na atividade rural por um período mínimo de 15 anos (homens) ou 10 anos (mulheres). Nesse tipo de aposentadoria, não é exigida a contribuição mensal para a Previdência Social.
A aposentadoria especial do deficiente é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores com deficiência que tenham trabalhado expostos a agentes nocivos. Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, o trabalhador com deficiência deve comprovar a exposição a agentes nocivos e ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 15 anos.
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que faleceu. Os dependentes têm direito a receber uma renda mensal que pode ser vitalícia ou temporária, dependendo da situação. Os dependentes podem ser o cônjuge ou companheiro, os filhos, os pais ou os irmãos do segurado.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses e comprovar a incapacidade para o trabalho.
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que foi preso em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito a esse benefício, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 24 meses e estar em dia com as contribuições.
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou doença ocupacional que resultou em sequela definitiva. Para ter direito a esse benefício, é necessário ter contribuído para a Previdência Social e comprovar a sequela decorrente do acidente ou da doença.
O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido às trabalhadoras que acabaram de dar à luz ou adotaram uma criança. Para ter direito a esse benefício, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 10 meses. O salário-maternidade é pago por um período de 120 dias.
O salário-família é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores de baixa renda que têm filhos menores de 14 anos ou com deficiência. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a renda familiar e a idade dos filhos. O valor do salário-família é pago por filho e varia de acordo com a faixa de renda.
O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial concedido pelo governo aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a baixa renda familiar e a incapacidade de sustento próprio.
A Reforma da Previdência foi uma proposta de mudança nas regras de aposentadoria e outros benefícios previdenciários no Brasil, aprovada em 2019. As mudanças incluem a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, a ampliação do tempo de contribuição, a alteração nas regras de cálculo do valor do benefício e a criação de regras de transição para quem já estava contribuindo para a Previdência Social.
A Reforma da Previdência foi uma proposta de mudança nas regras de aposentadoria e outros benefícios previdenciários no Brasil, aprovada em 2019. As mudanças incluem a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, a ampliação do tempo de contribuição, a alteração nas regras de cálculo do valor do benefício e a criação de regras de transição para quem já estava contribuindo para a Previdência Social.
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